segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Lei de cotas

1ª) O que é a lei de cotas ?
R: As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas.
2ª) Qual a posição do STF em relação à ação proposta pelo DEM?
R:O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).
3ª) Reproduza o fundamento utilizado por um dos ministros do STF e comente.
R: O fundamento uilizado por Luiz Fux foi que não bastava meramente abolir a escravatura e deixar o negro sujeito a sua própria sorte. Era preciso que se realizassem ações afirmativas, dando ao negro também igualdade material em relação à população branca, dentro do princípio jurídico de que é preciso tratar desigualmente os desiguais.

4ª) Crie uma enquete sobre a lei de cotas com tres opições
a) (x   ) favorável
b) (   ) contra
c) (   ) indiferente
R: